..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	93949/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	19/03/2004 15:11
Autuado em	19/03/2004 15:11

Oficio de encaminhamento	156/04


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 1441/2006 da Segunda Câmara, de 21/07/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
12/07/2006	Acórdão 1441/ 2006	Aprovar	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2006	Acórdão 1441/ 2006	Aprovar	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/09/2005	Resolução 7112/ 2005	Diligência	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2005	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/09/2005	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
31/01/2006 15:36	do Protocolo nº 521552/05
27/05/2005 07:55	do Protocolo nº 212630/05, referente complementação de documentos (fls.227 à 232).
24/05/2005 15:04	do Protocolo nº 212924/05

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
21/07/2006	58	Acórdão nº 1441/2006
21/10/2005	21	Resolução nº 7112/2005

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
25/07/2006 13:35	DP	Processo em remessa externa
19/07/2006 13:15	DP
17/07/2006 15:09	S2C
27/06/2006 08:46	GCFAMG
08/03/2006 14:42	SMPjTC	Parecer nº 10737/2006 - aprovação
10/02/2006 14:10	DAT	Instrução nº 1417/2006 - Atendimento a Ofício. Regularidade das contas, nos termos do Provimento 29/94 - TCE/PR.
10/02/2006 13:42	DEX
09/02/2006 14:11	DAT
02/02/2006 16:14	DEX
02/02/2006 11:27	DEX	Informação nº 93949/2004 -
17/11/2005 10:15	DG
16/11/2005 16:42	DEX	Informação nº 2355/2005 -
27/09/2005 10:06	DG	Resolução nº 7112/2005 -
26/09/2005 14:43	DEX	Informação nº 2011/2005 -
12/09/2005 14:43	DG
06/09/2005 17:58	GCAML
19/08/2005 14:55	DG
09/08/2005 11:32	SMPjTC	Parecer nº 10271/2005 - desaprovação
19/03/2004 15:11	DAT	Instrução nº 1833/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
19/03/2004 15:11	DAT	Instrução nº 3831/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de recursos aos cofres da Fundação Araucária. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.